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Apresentação:

O presente Termo de Uso é um contrato, firmado por meio eletrônico, e possui eficácia e validade jurídica em conformidade com a legislação civil em vigor através dos artigos 422 e 425 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002).

O objetivo deste contrato é assegurar a efetivação de uma política de transparência, privacidade e segurança para ambas as partes envolvidas, que permita a melhor utilização do site por seus Usuários.

Leia com muita atenção os termos deste contrato, antes de utilizar os serviços deste site. A partir do momento em que os serviços oferecidos neste site forem utilizados, a sua aceitação deste contrato estará sendo ratificada, indicando que o Usuário leu e concorda com o que está inserido em seus Termos.

Caso novos serviços sejam incorporados ao site, os mesmos serão incluídos no presente contrato, incidindo, automaticamente, as regras já em vigor.


Da Maioridade:

As consultas estão disponíveis somente para maiores de 18 anos. As consultas somente poderão ser solicitadas pela própria pessoa proprietária dos dados fornecidos. Nenhuma consulta será prestada a terceiros.

Portanto, o ato de solicitar uma consulta implicará, sob penas legais, na concordância, aceitação e afirmação de que os dados fornecidos são seus, e que você é maior de 18 anos, eximindo Clayton Donizetti de quaisquer responsabilidades sobre as informações fornecidas.


Do Prazo das Consultas:

Após fazer o pagamento, o Usuário deve aguardar 48 horas (02 dias) para o recebimento das respostas (exceto sábado, domingo e feriados).


Da Disponibilidade de Serviços:

O proprietário deste website não garante que os serviços não serão interrompidos ou que sejam a prova de erros. Podem ocorrer atrasos, omissões e interrupções na disponibilidade dos serviços prestados. Conforme permitido pela Lei, o Usuário fica ciente que este site não lhe dá nenhuma garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita, sobre a operacionalidade de seus serviços.

O site vidente.clayton.nom.br  não tem responsabilidades ou obrigações com relação a exclusões, danos ou falhas referentes ao armazenamento de qualquer tipo, mensagem ou outro conteúdo, mantidos ou transmitidos pelo serviço.

O Usuário fica ciente que usará este website sob sua própria responsabilidade e risco. Qualquer instabilidade que ocorra no website não é de responsabilidade do proprietário e o Usuário, ao aceitar este contrato, aceita esta cláusula.


Da Política de Privacidade:

Será tratado toda e qualquer submissão de dados e informações pessoais de acordo com a Política de Privacidade claramente exposta neste site através do link: Política de Privacidade.


Dos Termos de Responsabilidade:

Os Termos de Reponsabilidade estão claramente definidos e poderão ser examinados através do link: Termos de Responsabilidade


Das Previsões sobre Jogos:

Em nenhuma hipótese serão efetuadas previsões para jogos ou números da sorte. Torna-se explícito que não serão realizadas previsões ou palpites para qualquer tipo de jogo. De modo algum será realizada previsões relativas aos jogos legalizados ou jogos que não são reconhecidos pelas leis vigentes.


Do uso Indevido do Site:

A exploração, transmissão, reprodução total ou parcial do conteúdo do site ou sua utilização indevida sujeitará o infrator às penalidades legais. No caso do descumprimento, você será comunicado por e-mail ou qualquer outra forma de contato, onde será solicitada a correção. Se o descumprimento permanecer, seu blog ou site será denunciado ao serviço que esteja hospedando a sua página na internet.


Das Obrigações do Usuário:

É condição para uso deste site que o Usuário forneça os seus dados pessoais para a utilização plena e eficaz dos serviços deste site.

O Usuário somente poderá usar este site para propósitos expressamente permitidos pelo responsável do site. O Usuário não poderá usar este site ou o material exposto nele, incluindo qualquer propósito comercial, sem o consentimento expresso do responsável pelo site.

O Usuário não pode introduzir, enviar, publicar, ou transmitir em conexão direta ou indireta com este site qualquer material que:
»  Que o Usuário não tenha o direito de usar, incluindo qualquer material de terceiros;
»  Defenda qualquer atividade ilegal ou aprove qualquer intenção de cometer um ato ilegal;
»  Que faça apologia de uso de qualquer droga legal ou ilegal;
»  Que contenha piadas ou comentários que ridicularizem qualquer tipo de raça, credo, nacionalidade, opção sexual, classe social, profissão ou atividade;
»  Seja vulgar, obsceno, pornográfico e indecente;
»  Que não tenha relação com o tema deste site ou desrespeite as opiniões deste site;
»  Ameace ou abuse de outras pessoas, calunie, difame, invada a privacidade, tenha conteúdo racista, abusivo e ofensivo;
»  Procure explorar menores e crianças, expondo-nas à conteúdo inapropriado;
»  Infrinja propriedade intelectual ou outro direito de qualquer entidade ou pessoa, incluindo violação de qualquer copyright ou marca registrada e seus direitos de publicidade;
»  Viole qualquer lei ou incentive a violação de qualquer lei;
»  Exponha qualquer material publicitário de outros sites em conjunto com o material publicitário deste site;
»  Solicite fundos, anunciantes ou patrocinadores;
»  Incluam programas que contêm vírus, worms, trojans, ou qualquer outro código ou arquivo cuja finalidade seja interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer computador, software, hardware ou meio de telecomunicação;
»  Incluam arquivos em formato de MP3;
»  Contenham esquemas do tipo Pirâmide ou similares;
»  Desrespeite qualquer política ou regulamento estabelecido de tempos em tempos relativos ao uso deste ou qualquer rede ligada à ele;
»  Contenha hiper-links para outros sites que contenham conteúdos que não estejam de acordo com as descrições citadas acima. Apesar de não ter a obrigação de fazê-lo, o responsável pelo site se reserva no direito de monitorar o uso deste site e o conteúdo de sites ligados a ele para delimitar o cumprimento deste contrato.


Dos Links:

Este site pode manter links direcionados à outros sites que não seja de propriedade de Clayton Donizetti ou não estão relacionados à ele. Hiper-links são providos como um serviço para usuários e Clayton Donizetti não é responsável pelo conteúdo dos sites acessados através de links existentes no site de sua propriedade.

Hiper-links são acessados por sua conta e risco e Clayton Donizetti não representa e nem oferece alguma garantia a respeito do conteúdo dos sites de terceiros, acessados através de hiper-links existentes no site de sua propriedade. A inclusão de um hiper-link neste site não é necessariamente uma declaração de endosso deste ou daquele site.


Do Pagamento no Exterior:

Pagamentos realizados fora do Brasil são efetuados por meio do PayPal. Toda a transação financeira acontecerá entre você e o PayPal. Eu não me responsabilizo por qualquer problema decorrido do uso do PayPal ou dos serviços prestados pelo PayPal, ou qualquer prejuízo financeiro.


Do Spam:

Não é tolerado SPAM envolvendo qualquer visitante ou usuário deste site. É reservado o direito de investigar qualquer denúncia relacionada à esta prática por parte de qualquer visitante, parceiro, colaborador, cliente ou usuário deste site.


Da Marca Registrada:

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Da Indenização:

O Usuário do site deverá indenizar Clayton Donizetti por qualquer quebra dos termos de uso por sua parte, incluindo qualquer uso de conteúdo que não seja o permitido nos termos de uso. O Usuário concorda que indenizará Clayton Donizetti por quaisquer danos materiais, danos morais, custos com reparos, despesas com advogados no caso de qualquer processo judicial em que for declarada a sua inocência.


Das Disposições Finais:

Este Contrato será regido pelas leis do Brasil e atende ao sistema legal brasileiro, aos princípios gerais de direito e as normas internacionais de comércio eletrônico.

Caso o Usuário não concorde com determinado termo deste Contrato, e obtenha judicialmente a nulidade da mesma, os demais dispositivos não serão prejudicados e permanecerão em vigor.

Eu li e compreendi os termos e disposições deste contrato de utilização e estou ciente de seu inteiro teor, aceitando suas condições.


Data: 09.05.2003

Nota: Os Termos de Uso & Serviço podem sofrer alterações à qualquer momento sem aviso prévio.